COMUNICADO

Preocupada com a utilização indevida de meios de Emergência Pré-Hospitalar em transporte secundário, nomeadamente transferências inter-hospitalares, vem a direção da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH) tornar pública a sua tomada de posição sobre o assunto nos termos e pelos factos seguintes:

1. A utilização de Ambulâncias afetas aos Corpos de Bombeiros (Postos de Emergência Médica (PEM) bem como de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER´s), tornou-se prática corrente por parte dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, comprometendo claramente esta situação o socorro às populações em casos de urgência ou emergência médica, nomeadamente na resposta a acidentes ou doença agudizada;

2. A utilização de Ambulâncias PEM neste tipo de serviço contraria o que se encontra protocolizado com as entidades que integram o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), uma vez que estes meios devem estar exclusivamente afetos ao socorro de emergência na área de intervenção geográfica da entidade e excecionalmente quando se justifique fora dela, ao invés de passarem parte do tempo de serviço fora da área de intervenção em serviços de transferência entre hospitais (inter-hospitalar);

3. Não se compreende a afetação de VMER como meio mais diferenciado no socorro neste tipo de transportes, quando estes serviços poderiam ser garantidos pelos meios SIV (ambulâncias de Suporte Imediato de Vida), uma vez que possuem os recursos humanos por nós tidos por adequados para garantir a continuidade dos cuidados de saúde entre unidades hospitalares;

4. A ANTEPH reforça a necessidade de revisão do atual quadro de distribuição de meios de urgência e emergência pré-hospitalar. Em concreto, no que concerne as VMER´s, uma vez que o atual modelo de base hospitalar não serve a generalidade das necessidades da população, revelando tempos de resposta que ultrapassam o aceitável e os standard´s europeus na resposta aos diversos pedidos de apoio diferenciado, propõem-se que complementarmente à rede existente, existam VMER´s nos CODU´s, à semelhança do que já houve no passado, bem como existam viaturas destas localizadas em Serviços de Urgência Básica ou mesmo em Corporações de Bombeiros, Unidades da Cruz Vermelha, Unidades Militares, entre outras, de forma a melhorar os tempos de resposta que atualmente determinam inequivocamente sofrimento e eventualmente em muitos casos mortes evitáveis;

5. Propomos ainda que, os atuais meios SIV seja afetos aos hospitais para assegurarem as transferências inter-hospitalares do doente critico, libertando assim as VMER´s para os serviço para o qual foram criadas.

Lisboa, 9 março 2016

A Direcção