Proposta de alteração ao recente regulamento de transporte de doentes

A ANTEPH em conjunto com o CPPC após ter analisado o recente regulamento de transporte de doentes Portaria n.º 260/2014 de 15 de dezembro, verificou um conjunto de artigos que alem de serem duvidosos na sua aplicabilidade comprometem o direito dos doentes bem como em alguns casos limitam o acesso ao socorro. Neste sentido, e atendendo às consequências este documento cria  a ANTEPH propôs ao INEM a correcção de cerca de 20 Artigos, contribuindo-se para uma melhoria do documento em causa.

A ANTEPH, espera que as suas propostas sejam incorporadas num novo documento, esperando que esta portaria seja revogada atendendo que foi um documento mal construído e que não trás uma melhoria para o sistema e não beneficia os doentes nem os agentes que operam neste sector .

O presidente da direcção

Nelson Batista