No seguimento das polémicas levantadas pela Ordem dos Enfermeiros em relação a formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, bem como  existindo a necessidade de ser esclarecida a situação, e pela urgência na clarificação deste processo a ANTEPH esteve reunida dia 11 com o Sr. Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, e dia 18 com este e com o Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Saúde, em que entregou um conjunto de revindicações, conforme se dá conhecimento em conjunto com este comunicado.

Foi com agrado que a ANTEPH verificou a concordância por parte do INEM e Secretaria de Estado na resolução na generalidade dos problemas apresentados, ficando o compromisso de em colaboração com a ANTEPH e também Fenix – ANBAPC, de se começar a trabalhar na regulamentação da profissão do Técnicos de Emergência Pré-hospitalar, como actividade profissional que enquadre todos os agentes, bem como da revisão do regulamento de transporte de doentes.

Estão, assim, criadas condições para quê os TAS/TEPH tenham o reconhecimento devido e o acesso a uma formação qualificante e reconhecida.

Dá-se conhecimento do conteúdo do documento entregue, quer ao Presidente do INEM, quer na Secretaria de Estado da Saude:

A ANTEPH – Associação Nacional de Técnicos de Emergência Pré-hospitalar, foi constituída em 2005 com o objectivo e defender, apoiar e desenvolver o profissional técnico de emergência pré-hospitalar, acção que tem desenvolvido ao longo dos anos através de um conjunto de propostas e intervenções junto do poder político instituído, não tendo infelizmente dai resultado as consequências expectáveis e desejáveis, não só para a dignificação desta classe profissional, mas sobretudo no que ao superior interesse público em matéria de socorro e assistência pré-hospitalar é atinente. Importa salientar que, a actividade dos técnicos de emergência pré-hospitalar, existe em paralelo com as actividades da saúde e de socorro, desde que existem modelos organizacionais implementados. Durante mais de 40 anos estes profissionais têm tido várias designações, desde socorrista, Tripulante de Ambulância de Emergência, Tripulante de Ambulância de Socorro, Técnico de Ambulância de Emergência, e mais recentemente Técnicos de Emergência Pré-hospitalar, sendo este último uma carreira da função publica.

Apesar de estes profissionais terem sido sempre o pilar do socorro pré-hospitalar, ao invés de outras profissões, nomeadamente a enfermagem, até a data nunca viram o seu reconhecimento através de documento legislativo regulamentar, nem ter havido uma evolução significativa da sua formação, uma vez que o actual modelo de 210 horas é um modelo que existe desde 1983, não tendo existido melhorias significativas do seu conteúdo, apesar das insistências da ANTEPH sobre este assunto, podemos mesmo afirmar que o que se assistiu nos últimos anos foi uma redução dos conteúdos científicos do mesmo, como se pode comprovar pelos modelos em vigor  impostos pelo INEM que não permitem que as diversas entidades que operam no sector desenvolvam os conteúdos de forma a melhorar qualitativamente a formação ministrada.

Constata-se agora que, o INEM por força da carreira de TEPH foi obrigado a definir um modelo formativo, que permita a atribuição de novas competência, no entanto, apesar deste modelo e competências ter a aprovação da Ordem dos Médicos, verificamos que pelo facto de não ser um modelo integrado nos sistema de qualificações profissionais, esta limitado aos funcionários do INEM e permite que mais uma vez este tipo de formação fique ao sabor das vontades das diversas classes da saúde, neste caso da Enfermagem, que de forma injustificável usa todos os recursos para bloquear o aumento de competências previstas no modelo, com a alegação que são suas, situação que nem legalmente lhes está atribuída, bem como sobrepondo-se a posição da Ordem dos Médicos, esta sim , com competências claras uma vez que se trata da delegação de competências médicas (delegáveis á semelhança do que acontece na esmagadora maioria dos países desenvolvidos) e não de enfermagem.

Além destes factores, é necessário que se compreenda que as competências agora se atribuem somente visam salvar vidas, e são usadas na generalidade dos países europeus e de outros continentes por técnicos em muitos casos com uma formação inferior à agora ministrada, pelo que não se pode confundir estes procedimentos com os praticados por outros profissionais (nomeadamente enfermeiros), no exercício das suas profissões. Outro factor a ter em conta, é que a actividade dos técnicos de emergência pré-hospitalar é uma actividade exclusiva do socorro, não existindo forma de estes profissionais a exercerem noutro âmbito, como é o caso da medicina e da enfermagem, que como profissionais autónomos que actuam de forma independente no âmbito das suas competências legais.

Por este motivo vem a ANTEPH (com o apoio da Fénix – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Protecção Civil, bem como da APROSOC – Associação de Protecção e Socorro) assumir as seguintes reivindicações:

1.       O actual modelo formativo aplicado aos técnicos do INEM, apesar de aceitável (se cumprido o currículo formativo) carece ser revisto e transformado num modelo qualificante integrado no sistema nacional de qualificações profissionais, podendo desta forma ser disponibilizado a todos os profissionais do sector, bem como àqueles que pretendam enveredar pela profissão de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar;

2.       Deve o quanto antes ser publicado o Regulamento Profissional do Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, de forma a que esta profissão tenha o reconhecimento devido, bem como seja uma actividade regulada e respeitada no sector da saúde, a semelhança de outras, á semelhança da Enfermagem;

3.       O actual modelo de Tripulante de Ambulância de Socorro deve ser extinto de imediato, uma vez que é manifestamente insuficiente para o que são as necessidades do socorro pré-hospitalar, devendo ser criado um modelo de requalificação destes profissionais para as novas competências e categoria profissional de Técnico de Emergência Pré-hospitalar;

4.       É,  a bem da dignificação da classe, que seja por iniciativa governamental ou parlamentar autorizada a constituição da Câmara Oficial dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Associação Pública em conformidade com a legislação em vigor, de forma a regular e auditar a actividade profissional do Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, situação que permite ultrapassar a actual inercia, bloqueio e subjugação destes profissionais por outras classes profissionais, principalmente da enfermagem, em resultado da inercia do Instituto Nacional de Emergência Médica, que está em nossa convicção subjugado aos interesses da enfermagem que ali se instalaram;

5.      Deve avançar sem mais delongas, a total profissionalização das tripulações das Ambulâncias de Emergência Médica designadas por PEM, em parceria com os Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, de forma a garantir um socorro efectivo e profissional às populações. Esta profissionalização deve decorrer com recrutamento entre os profissionais existentes, que possuam a qualificação de Técnicos de Emergência ou indivíduos com a formação TAS que reúnam os requisitos necessários para o ser;

6.      Devem cessar de imediato os pagamentos de prémios de saída sem tripulante de ambulância de socorro, que além de contrariar o que se encontra legislado no regulamento do transporte de doentes, coloca em risco a assistência a doentes e sinistrados e contribui para a precariedade no sector, algo em nossa análise ilegal;

7.       Deve permitir-se que o sector privado de Ambulâncias intervenha no socorro e emergência médica de forma complementar do sistema publico, evitando-se desta forma as verificadas frequentes ausências de socorro que infelizmente tem custado muitas vidas humanas perante as insuficiências de capacidade de resposta do sistema no actual modelo existente, bem como possibilita a criação de postos de trabalho no sector;

8.       Urge valorizar o papel do médico no sector da emergência médica, criando a obrigatoriedade de que cada operador no sector da emergência médica, seja ele Corpo de Bombeiros, Unidade da Cruz Vermelha ou outro, tenha um clínico com experiência em emergência pré-hospitalar, de forma a auditar e controlar os actos da competência médica que são delegados nos técnicos de emergência pré-hospitalar;

9.       Urge rever a portaria de Transporte de Doentes, separando claramente o que é transporte de doentes não urgentes do transporte do doente emergente, devendo este sector regulado por legislação especifica;

10.   Condenamos vivamente a posição e atitudes dos representantes da classe de enfermagem que numa clara falta de ética, sentido corporativista e sem qualquer respeito pelos profissionais que intervém neste sector, em particular os TAS/TEPH, que usando a calunia e a inverdade têm vindo a criar falsas informações e/ ou demagógicas, originando um clima de receio e de descrédito por parte das populações, bem como de suspeição e ameaça constante sobre os profissionais do pré-hospitalar,  somente para justificar os seus interesses corporativistas, pondo em causa a assistência e o socorro dos doentes e sinistrados.

 A vida de alguém é um valor inalienável devendo ser protegida acima de qualquer interesse, é neste âmbito que os profissionais do socorro actuam e pelo qual exigem mais formação e mais competências, de forma a poderem contribuir para a salvaguarda da vida e diminuição do sofrimento. Neste âmbito a ANTEPH e entidades apoiantes demarcam-se de qualquer posição, manifestação de interesse corporativista ou que vise interesses económicos, estando convicta de que um enquadramento legislativo adequado dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar acompanhado de modelos de formação que permitam a consolidação do conhecimento técnico e cientifico, é um é um inequívoco contributo para a melhoria do socorro pré-hospitalar, disponibilizando aos doentes e sinistrados os procedimentos necessários que permitam que posteriormente os cuidados prestados pelos profissionais de saúde e suas entidades tenham o sucesso pretendido alcançar.

  Lisboa, 18 de Julho de 2018