A ANTEPH, no cumprimento dos seus fins estatutários tem vindo a reunir com os órgãos do Governo, nomeadamente Ministério da Saúde, e Ministério da Administração Interna e também com o INEM onde apresentou um conjunto de proposta para os diversos problemas que tem vindo a surgir, mas principalmente com a criação da qualificação TEPH.

Neste sentido a ANTEPH entregou a este conjunto de entidades, acrescentando-se a Ordem dos Médicos os seguintes documentos:

·         Projeto de regulamentação da qualificação TEPH;

·         Referencial de formação em conformidade com a certificação profissional de Nível 4, a fim de ser inserido no catalogo nacional de qualificações;

·         Proposta do projeto de estatuto para a criação da Câmara Oficial dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar.

Não obstante este esforço e a apesar da aceitação do conteúdo geral das propostas um facto é que até a data não se obteve qualquer decisão ou resposta oficial sobre os documentos apresentados, principalmente do INEM, organismo dos Ministério da Saúde responsável por responder, situação que lamentamos, mas que não desistimos de pressionar.

A ANTEPH, tem também verificado que os bloqueios a atribuições de novas competências continuam, por parte de alguns grupos profissionais, como se verificou recentemente com a introdução do protocolo da Dor Torácica em algumas ambulâncias do INEM,  que, por interferências externas este não avançou, o que no nosso entender é grave e mostra o quanto o INEM está permeável aos lóbis ali instalados e a outras influências.

A não entrada deste protocolo e de outros similares não se compreende uma vez que:

·         A Ação dos técnicos resumia-se a realização de um ECG de 12 derivações, com posterior envio para o médico do CODU, para a respetiva analise, ou seja, não é exigido ao qualquer técnico que efetue qualquer diagnóstico com base neste ou tome qualquer decisão terapêutica;

·         Qualquer medida terapêutica a ser adotada carece sempre de validação médica, ou seja, cumpre-se a competência do médico e o que legalmente esta definido.

·         As medidas terapêuticas constantes deste protocolo já são usadas em muitos países da Europa, como a Espanha, até por socorristas com menos formação que qualquer TAS/TEPH;

·         A principal alegação foi a falta de um plano formativo para esse efeito, o que a ANTEPH em parte concorda se estivéssemos a aplicar métodos evasivos ou se não houvesse a necessidade de validação médica.

A ANTEPH, lamenta, que mais uma vez se coloquem os interesses corporativos a frente dos interesses dos doentes, pelo que espera que exista uma resposta efetiva por parte do membro do governo responsável, de forma a se por cobro definitivamente a este tipo de situações.

A ANTEPH, tem vindo sempre a defender a requalificação do TAS a TEPH mediante um modelo de formação especifico, mas que tarda a ser implementado;

A ANTEPH espera que o INEM, dê uma resposta efetiva aos documentos apresentados, principalmente ao plano de formação e regulamento do TEPH, uma vez que estes cumprem o que na generalidade se faz pela Europa no que concerne a este nível de qualificação, e que permitirá recuperar o atraso, e consequentemente salvar vidas.

A ANTEPH, propôs na ultima reunião, dia 23 de Fevereiro no MS com o Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretario de Estado da Saude, a criação de um grupo de trabalho que permita a apresentação dos modelos de formação.

A Direção