Não se pode continuar a morrer por falta de meios de socorro

Após uma cuidada analise da atual situação do denominado “Sistema Integrado de Emergência Médica” a ANTEPH – Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar toma a posição de denunciar as falhas de um sistema que não serve adequadamente os cidadãos que necessitem de socorro imediato, no sentido que continuar a fazer parte da solução através das suas denuncias e sugestões. Neste contexto, tornamos público os seguintes factos constatados e que inquietam toda a comunidade dedicada ao socorro pré-hospitalar.

1.     Observamos que, a emergência médica pré-hospitalar é assegurada na maioria dos casos pelos Corpos de Bombeiros, e Cruz Vermelha Portuguesa, assentando essencialmente numa base de prestação de serviço voluntário, o que não garante uma resposta adequada e atempada aos pedidos de socorro, pela quase constante falha de recursos humanos em disponibilidade imediata;

2.       Não se compreende que o transporte de doentes não urgentes se encontra totalmente profissionalizado, enquanto socorro de emergência, que deveria ser aquele que garantiria uma resposta em tempo útil, é assegurado com base na boa vontade, atendendo a falta de profissionalização, alegadamente por insuficiência financeira das entidades que o têm de assegurar, alegação com a qual não concordamos, sendo nossa convicção de que tal fica a dever-se à incapacidade de reestruturação do sistema, bem como da sua modernização, liberalização e coordenação racional;

3.       Observa-se na generalidade do sistema o incumprimento da legislação em vigor, quer pela utilização indevida de meios de emergência no transporte de doentes não urgentes, bem como em muitos casos, a falta de qualificação técnica dos tripulantes nas ambulâncias de emergência, fato permitido e incentivado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica e pela falta de ação das autoridades com dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei;

4.       Não se compreende a falta de meios nos grandes centros urbanos como Lisboa e Porto, Almada, Seixal, etc, quando se assiste à duplicação de meios do INEM em algumas zonas do país já asseguradas serviços já assegurados pelas entidades aí presentes;

5.       Não se compreende que seja vedado às empresas privadas de transporte de doentes, o transporte de doentes urgentes e emergentes, quando estas poderiam fazer parte da estratégia de reserva do sistema para colmatar as necessidades nos momentos de maior volume de serviço, mas também libertando os meios de emergência respondendo ás situações de urgência domiciliaria e das situações que apesar de necessitarem de encaminhamento hospitalar urgente não são emergências.

A ANTEPH apresentará a curto e médio prazo ao governo, um conjunto de propostas de solução dos atuais paradigmas insustentáveis que fazem frequentemente vítimas.

A direção